Mês: junho 2017

Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem e Escola do Legislativo reúnem especialistas da área

A primeira reunião, de um total de 12, da Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem, reunirá 3 grandes especialistas da área, comunidade acadêmica e legisladores, na próxima quarta-feira, 5, a partir das 10h, na Escola do Legislativo, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O impacto das ações das organizações da sociedade civil relacionadas a saúde do homem e o câncer de próstata são as duas temáticas escolhidas para abrir a série de encontros que até o final do ano também abordará sobre andrologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, psiquiatria, neurologia, cardiologia, nutrição, ortopedia, proctologia, urologia, além de violência física, psicológica e urbana.

O vereador Mendes Ribeiro, presidente da Frente, junto ao gerente de internação do Hospital Nossa Senhora da Conceição e coordenador técnico da iniciativa, Dr. José Jobim Fossari, irão conduzir os debates.

“Os gestores de Saúde em Porto Alegre apresentaram índices de que 80% dos atendimentos dos homens se referem a urologia e cardiologia e para cada 9 mulheres que procuram um ginecologista, um homem procura o urologista”, completou.

 Com a Frente, o vereador acredita que além de soluções, podem ser projetadas desconstrução sociais para o preconceito e vergonha que circunda a temática.

Compõem a mesa de peso em saúde do homem, o pós-doutor em Robótica e Cirurgia Minimamente Invasiva pela Harvard Medical School, doutor em Medicina pela UFRGS, urologista Marcos Dias Ferreira; e o doutor em Medicina pela UFRGS e Lahey Clinic/Boston – EUA, membro Sociedade Brasileira de Urologia, professor de Pós-graduação em Ciências Cirúrgicas, Dr. Brasil da Silva Neto.

As inscrições para o encontro podem ser realizadas pelo escola@camarapoa.rs.gov.br.

Derrubado veto que impedia veículos em faixas de ônibus em dias de greve no transporte

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão plenária nesta segunda-feira (19/6), derrubou Veto Total do Executivo ao projeto de lei do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que libera para outros veículos as faixas exclusivas para ônibus nos dias em que ocorrer greve ou paralisação do transporte público na Capital com a efetiva interrupção, total ou parcial, desse serviço. A proposta foi aprovada com a Emenda 1, a qual especifica que a liberação ocorrerá apenas nas faixas exclusivas para ônibus e para “a circulação de automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta com peso bruto total inferior ou igual a 3,5 mil quilos”.

“Quando ocorrem manifestações e paralisações, toda a população sofre com o caos gerado pelo aumento exponencial do fluxo de veículos leves nas ruas e nas avenidas”, argumentou o vereador ao apresentar sua proposta. Mendes Ribeiro salientou ainda ser a mobilidade urbana um tema que aparece de forma recorrente na pauta das capitais, sendo amplamente debatida na busca de melhorias por parte dos governantes.

Conforme o vereador, as faixas e os corredores exclusivos para ônibus são vias expressas utilizadas também, em caráter de urgência, por veículos que prestam serviços essenciais para a população, como ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros. “A liberação nos dias de greve do transporte público diminuirá o tempo de deslocamento da população, permitindo que atendam aos seus compromissos nos horários previstos.”

Texto: CMPA

1422 atos de solidariedade

Arrecadar até 245 mil peças de roupas é o objetivo da edição 2017 da Campanha do Agasalho da prefeitura Municipal. A Câmara de Vereadores, através de um desafio solidário, fez sua primeira contribuição, com a entrega de 7 mil peças, durante ato com a presença do prefeito Nelson Marchezan e da secretaria de Desenvolvimento Social, Maria de Fatima Zachia Paludo.

Cada vereador desafia um gabinete a arrecadar o maior número de peças em até 48 horas. E assim a corrente passa por todos os 36 legisladores da Casa em prol dos porto-alegrenses.

A primeira leva de doações contou com 1422 peças do vereador Mendes Ribeiro e a gratidão de todo o gabinete aos amigos que ouviram o chamado e abriram os seus armários pela solidariedade!

A campanha prossegue até o dia 31 de agosto.

CCJ: 25 projetos na pauta da semana

Vinte e cinco projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre tiveram pareceres avaliados na manhã desta terça-feira (20/6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Mendes Ribeiro (PMDB), com a  presença de todos os seus integrantes: Márcio Bins Ely (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Luciano Marcantônio (PTB), Clàudio Janta (SD), Adeli Sell (PT) e Rodrigo Maroni (PR).

Conforme o Regimento Interno do Legislativo porto-alegrense, todos os projetos protocolados na Casa – mesmo os dos Executivo, depois de uma apresentação inicial, feita no período de Discussão Preliminar de Pauta em plenário, são enviados à CCJ para parecer. O que torna a Comissão uma das principais da casa.

Os textos são distribuídos entre os vereadores que integram a comissão, os quais ficam responsáveis por apontarem a existência ou não de óbice em relação ao tema.

Após a avaliação da CCJ, os projetos são remetidos às comissões afins, onde um novo relator fará um exame da proposta com a apresentação de seu parecer. Algumas das propostas podem tramitar em mais de uma das comissões permanentes do Legislativo, dependendo do assunto sobre o qual versem. Os pareceres de todos os relatores são anexados aos processos, os quais ficam então prontos a receberem votação final no plenário, no período de Ordem do Dia.

Terminativos

Exceção nesta tramitação é feita àqueles projetos de lei que versem sobre a inclusão de efemérides no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município e de eventos no Calendário de Eventos, bem como no Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre. Também se inserem neste rol propostas de Declarações de Utilidade Pública e concessão de premiações como diplomas de Honra ao Mérito ou comendas.

Estes projetos passam para a chamada Apreciação Terminativa, procedimento regimental recentemente adotado pela Câmara Municipal. Esta designação determina que, tendo o parecer favorável das comissões, os textos são considerados aprovados sem a necessidade de ingressarem na Ordem do Dia e serem votados pelo plenário. A concessão de títulos de Cidadão ou Cidadão Emérito, porém, não está incluída neste tipo de apreciação.

Exceção haverá neste novo procedimento quando for feito, em alguma das comissões, requerimento para que a proposta seja votada pelo plenário. Além da CCJ, existem cinco outras comissões em atividade no Legislativo da Capital: de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece), de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).

 

Texto: CMPA

Mendes Ribeiro lidera mobilização pela reabertura do Hospital Parque Belém

O Hospital Parque Belém, na zona sul, cujas atividades encerraram no último dia 24, deixou a capital com menos uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cinco salas de cirurgia, 200 leitos e modernos aparelhos de diagnóstico e tratamento à disposição dos porto-alegrenses.

Com estrutura, porém sem recursos para manter as portas abertas, o Hospital depende de uma formalização entre gestores para retomar as atividades.

O vereador Mendes Ribeiro em um trabalho conjunto com os poderes, tanto no âmbito municipal quanto no estadual, articulou ação junto ao secretário Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, para reativar os serviços, durante uma reunião ocorrida na última terça-feira, 20.

Um ato de mobilização em frente ao Hospital, nesta quarta-feira, 28, às 10h, marcará os esforços pela reabertura, junto à comunidade local e autoridades, incluindo o secretário estadual de Saúde, João Gabbardo e o chefe da Casa Civil.

Fundado em maio de 1940, a casa de saúde já esteve a pleno funcionamento, com quase a totalidade dos leitos ocupados e uma equipe de 480 profissionais.

Antever, precaver e criar medidas: Fundo Municipal de Defesa Civil

Protocolado o projeto de Lei do vereador Mendes Ribeiro que visa criar o Fundo Municipal de Defesa Civil.

A exemplo de outras capitais, como Curitiba, a implantação do Fundo possibilitará o recolhimento de recursos de fontes diversas (entes governamentais, doações de pessoas físicas ou jurídicas) para o enfrentamento de intempéries como Porto Alegre acabou de presenciar – novamente, devido aos temporais, houve estragos nas vias, alagamentos, destelhamentos e abandono de moradias, com famílias inteiras desabrigadas. O fundo será responsável por não somente minorar os efeitos desses desastres naturais, com a prestação de socorro e amparo as pessoas atingidas, mas, principalmente, desenvolver medidas preventivas.

“Temos uma estrutura atenciosa e eficaz da Defesa Civil, e uma regulamentação da mesma, com atuação destacada nas demandas oriundas das intempéries. Porém, em situações extremas, foge do seu alcance devido a falta de recursos. As medidas emergenciais não podem aguardar que o município decrete estado de emergência e execute os procedimentos necessários para a chegada dos recursos estadual e/ou federal de auxílio”, explica o vereador.

Mendes Ribeiro ainda destaca que o Fundo será um instrumento valioso para o trabalho da Defesa Civil. Com campanhas durante o ano e nas eventualidades, os doadores saberão para onde direcionar o auxílio, procedimento que durante as intempéries nem sempre acontece de forma ágil e seguindo um critério de necessidade.

“É certo que imprevistos ocorrem. Que não podemos controlar os fenômenos naturais e que nem todos os problemas estruturais que a cidade possui podem ser resolvidos do dia para noite. Mas, é nosso dever tentar antever, precaver e criar medidas para estes momentos”, explica.

Sobre a necessidade do Fundo, ele resume: “imagine se em outubro do último ano, se em janeiro, tivéssemos essa ferramenta”.

Comemoremos!

Entre tantos vetos, votações e preocupações, me dou o direito de ser otimista. Para quem não sabe ou não teve acesso a essa informação, convido a comemorar comigo:
Hoje, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido decorrente do uso de cartões de débito e crédito vai para cidades nas quais estão sediadas as empresas prestadoras dos serviços.
Ou seja: tu gasta aqui, em Porto Alegre, e o imposto decorrente disso vai para SP, RJ (onde normalmente estas possuem suas administradoras). Logo, temos números assustadoramente injustos no país: 63% das arrecadações ficam concentradas em 35 municípios – e a soma dos 50 que menos arrecadam não chega a 1%!!
Pois bem. Terça-feira, a Câmara dos Deputados derrubou o veto a Lei 157/2016-complementar que dispõe sobre o assunto. O que significa que haverá a desconcentração da receita do ISS. A arrecadação FICARÁ AQUI!
O tamanho da importância disso? De acordo com o nosso PIB serviços, a estimativa de ganho a Porto Alegre é de R$ 91.225.932!!
Comemoremos.

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