Mês: outubro 2017

Fundo Municipal da Defesa Civil: aprovado

Aprovado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Fundo Municipal da Defesa Civil, projeto do vereador Mendes Ribeiro, que possibilitará o recolhimento de recursos de fontes diversas –  como entes governamentais, pessoas físicas e jurídicas – para o enfrentamento de intempéries como a capital passou em outubro de 2015, janeiro de 2017, no último dia 1º e que tendem a ser ainda mais regulares.

“Evidente que não podemos controlar os fenômenos naturais e nem todos os problemas estruturais que a cidade possui podem ser resolvidos do dia para noite. Mas, é nosso dever antever, precaver e criar medidas para estes momentos. O discurso ‘foi culpa da chuva’ não pode ser válido. Essa iniciativa já é realidade em algumas capitais brasileiras, a exemplo cito Curitiba”, destacou Mendes.

O fundo será responsável por não somente minimizar os efeitos desses desastres naturais, com a prestação de socorro e amparo as pessoas atingidas, mas, principalmente, desenvolver medidas preventivas.

“Nós temos uma estrutura atenciosa e eficaz da Defesa Civil, porém, em situações extremas, foge do seu alcance devido a falta de recursos. As medidas necessárias não podem aguardar que o município decrete estado de emergência e execute os procedimentos para a chegada dos valores estadual ou federal de auxílio, para isso o fundo irá captar, gerir e aplicar os recursos financeiros destinados para tal”, completou.

Com campanhas durante todo o ano e nas intempéries, os doadores saberão para onde direcionar o auxílio, procedimento que durante os acontecimentos nem sempre são de forma ágil e seguindo um critério de necessidade.

 

Desconstruindo as problemáticas e construindo as soluções: 3ª edição da Frente Parlamentar da Saúde do Homem

Utilizar o conhecimento dos especialistas das principais unidades da rede da Saúde de Porto Alegre para estruturar ações viáveis, administrativamente, e que atendam as reais necessidades da saúde porto-alegrense tem sido o percurso da Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A terceira edição deste encontro ocorreu na quarta-feira, dia 11, e contará com o apoio da ANAPPS, Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência, recebendo médicos palestrantes, comunidade acadêmica e demais vereadores.

Palestras
*Transição demográfica e epidemiológicas e as doenças do século 21;
*Evolução comportamental e social do paciente com amputação de membros.

 Palestrantes
*Dr. José Jobim Fossari é pós-graduado em geriatria e medicina do trabalho, diretor técnico do Grupo Hospitalar Conceição e gerente de interação do Hospital Nossa Senhora da Conceição
*Dr. Euler Manenti é cardiologista, doutor na especialidade pela Fellow do American College of Cardiology e pela UFRGS; e diretor do Instituto de Medicina Vascular.
*Dr. Paulo Mulazzani é fisiastra, ortopedista e especialista em tratamento de pacientes amputados.

 

IPTU: REJEITADO – Projeto necessário, porém, inviável.

#IPTU – STATUS: REJEITADO

Necessário porque não é discurso infundado as décadas de desatualização, as recomendações de ajuste (há mais de 10 anos) do Tribunal de Contas, a disparidade de valores de imóveis vizinhos e o nosso atraso nessa questão em relação ao país. Porto Alegre precisa dessa revisão.

Inviável porque Porto Alegre não pode arcar com ela neste momento. Pela forma como foi construída, pelo tempo escasso para discussões complexas; pois somente agora, enquanto município e indivíduos, apresentamos possíveis saídas de um longo período de dura recessão. E porque a intenção de realizar a primordial justiça social, na prática tornou-se um preço alto a uma faixa específica de contribuintes, descaracterizando o que é a justiça.

Nesse caminho, entre avaliações de alíquota, de divisões fiscais, da proposta de um novo tipo de classificação dos imóveis, que inclui a variável localização e passa a tratar o valor venal de uma forma diferente, eu optei por não seguir uma ou outra via. Nem o necessário, nem o inviável, mas o melhor: a relação cidadão/município.

E nisso, tentei, através das modificações – ao pé da letra o que significa a palavra emendas – propostas por mim e os demais colegas da Câmara transformar o projeto em um instrumento de equiparação, a ser solvido ao longo de anos. Mesmo com estas, mesmo com diálogo e ajustes, não entendi ser o adequado.

Meu voto foi contrário ao projeto. O aguardarei no próximo ano, em nova forma, e uma que seja possível e justa a todos os contribuintes, para assim fazer o que é necessário a Porto Alegre.

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