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Fundo Municipal da Defesa Civil: aprovado

Aprovado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Fundo Municipal da Defesa Civil, projeto do vereador Mendes Ribeiro, que possibilitará o recolhimento de recursos de fontes diversas –  como entes governamentais, pessoas físicas e jurídicas – para o enfrentamento de intempéries como a capital passou em outubro de 2015, janeiro de 2017, no último dia 1º e que tendem a ser ainda mais regulares.

“Evidente que não podemos controlar os fenômenos naturais e nem todos os problemas estruturais que a cidade possui podem ser resolvidos do dia para noite. Mas, é nosso dever antever, precaver e criar medidas para estes momentos. O discurso ‘foi culpa da chuva’ não pode ser válido. Essa iniciativa já é realidade em algumas capitais brasileiras, a exemplo cito Curitiba”, destacou Mendes.

O fundo será responsável por não somente minimizar os efeitos desses desastres naturais, com a prestação de socorro e amparo as pessoas atingidas, mas, principalmente, desenvolver medidas preventivas.

“Nós temos uma estrutura atenciosa e eficaz da Defesa Civil, porém, em situações extremas, foge do seu alcance devido a falta de recursos. As medidas necessárias não podem aguardar que o município decrete estado de emergência e execute os procedimentos para a chegada dos valores estadual ou federal de auxílio, para isso o fundo irá captar, gerir e aplicar os recursos financeiros destinados para tal”, completou.

Com campanhas durante todo o ano e nas intempéries, os doadores saberão para onde direcionar o auxílio, procedimento que durante os acontecimentos nem sempre são de forma ágil e seguindo um critério de necessidade.

 

Desconstruindo as problemáticas e construindo as soluções: 3ª edição da Frente Parlamentar da Saúde do Homem

Utilizar o conhecimento dos especialistas das principais unidades da rede da Saúde de Porto Alegre para estruturar ações viáveis, administrativamente, e que atendam as reais necessidades da saúde porto-alegrense tem sido o percurso da Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A terceira edição deste encontro ocorreu na quarta-feira, dia 11, e contará com o apoio da ANAPPS, Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência, recebendo médicos palestrantes, comunidade acadêmica e demais vereadores.

Palestras
*Transição demográfica e epidemiológicas e as doenças do século 21;
*Evolução comportamental e social do paciente com amputação de membros.

 Palestrantes
*Dr. José Jobim Fossari é pós-graduado em geriatria e medicina do trabalho, diretor técnico do Grupo Hospitalar Conceição e gerente de interação do Hospital Nossa Senhora da Conceição
*Dr. Euler Manenti é cardiologista, doutor na especialidade pela Fellow do American College of Cardiology e pela UFRGS; e diretor do Instituto de Medicina Vascular.
*Dr. Paulo Mulazzani é fisiastra, ortopedista e especialista em tratamento de pacientes amputados.

 

IPTU: REJEITADO – Projeto necessário, porém, inviável.

#IPTU – STATUS: REJEITADO

Necessário porque não é discurso infundado as décadas de desatualização, as recomendações de ajuste (há mais de 10 anos) do Tribunal de Contas, a disparidade de valores de imóveis vizinhos e o nosso atraso nessa questão em relação ao país. Porto Alegre precisa dessa revisão.

Inviável porque Porto Alegre não pode arcar com ela neste momento. Pela forma como foi construída, pelo tempo escasso para discussões complexas; pois somente agora, enquanto município e indivíduos, apresentamos possíveis saídas de um longo período de dura recessão. E porque a intenção de realizar a primordial justiça social, na prática tornou-se um preço alto a uma faixa específica de contribuintes, descaracterizando o que é a justiça.

Nesse caminho, entre avaliações de alíquota, de divisões fiscais, da proposta de um novo tipo de classificação dos imóveis, que inclui a variável localização e passa a tratar o valor venal de uma forma diferente, eu optei por não seguir uma ou outra via. Nem o necessário, nem o inviável, mas o melhor: a relação cidadão/município.

E nisso, tentei, através das modificações – ao pé da letra o que significa a palavra emendas – propostas por mim e os demais colegas da Câmara transformar o projeto em um instrumento de equiparação, a ser solvido ao longo de anos. Mesmo com estas, mesmo com diálogo e ajustes, não entendi ser o adequado.

Meu voto foi contrário ao projeto. O aguardarei no próximo ano, em nova forma, e uma que seja possível e justa a todos os contribuintes, para assim fazer o que é necessário a Porto Alegre.

Aprovado projeto para oficinas nas escolas municipais

Com 25 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei que institui o programa Escola de Ofício na rede municipal de ensino de Porto Alegre, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), foi aprovado pelo Legislativo da capital nesta quarta-feira (13/9). Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é ser “instrumento para uma educação voltada ao protagonismo, que capacitará estudantes a desenvolver habilidades e práticas tanto para a vida pessoal, quanto profissional”.

Conforme a proposição, poderão participar do programa os estudantes regularmente matriculados no último ano do ensino fundamental ou no ensino médio, com frequência periodicamente comprovada.

A iniciativa prevê que o Escola de Ofício seja implementado de forma gradativa, mediante o oferecimento gratuito de cursos nas áreas de robótica, programação, design, gastronomia, empreendedorismo, bem como de relacionamento e cooperação.

“Não se tem como objetivo final uma formação profissional, e sim, uma preparação para o mercado de trabalho, no sentido de estimular a sua capacidade de resolução de problemas, de adaptação, da utilização da criatividade, do ofício como um caminho para realização pessoal. É uma forma de educação para o protagonismo.  Atentem-se a emenda sobre o rol de competências, estas áreas foram escolhidas inicialmente, e podem ser estendidas, pois tratam-se de conhecimentos base para o desenvolvimento de uma gama de iniciativas, que podem vir a tornar-se uma profissão, um empreendimento, um despertar para um segmento ainda não conhecido ou simplesmente um conhecimento que não faz parte de seu cotidiano e não teriam acesso normalmente”, destacou o vereador.

Protocolada Comenda Porto do Sol à AJE

Porto Alegre possui a primeira instituição voltada ao fomento de jovens empreendedores no país. Nascida em 1984, a AJE – Associação de Jovens Empreendedores hoje possui quase 300 associados.

“Mais do que um espaço que levanta a discussão da necessidade de incentivo a temática, a AJE promove eventos de capacitação regulares, trazendo nomes importantes do mercado para nortear os jovens em questões que são entraves e limitadoras de sua expansão”, destacou o vereador Mendes Ribeiro.

Neste ano, foram mais de 10 Happy hour empreendedor – momento em que ocorrem as capacitações temáticas, a organização da Semana Municipal d Jovem Empreendedor – primeira do Estado com amis de 15 eventos descentralizados pela capital e em parceira com a prefeitura municipal, Congresso de Empreendedorismo Digital – inédito sobre modelos de negócios com palestrantes nacionais.

Ciente da importância e do espaço que ocupa, o vereador Mendes Ribeiro protocolou projeto de Resolução para conceder a comenda Porto do Sol a instituição.

Mais informações: AJE

Liga Feminina de Combate ao Câncer na prevenção e assistência

O que poucos sabem é que a primeira Liga Feminina de Combate ao Câncer foi obra de uma gaúcha, fora do Estado. E logo na sequência, foi instalada aqui. Há 60 anos, o Rio Grande do Sul tem a 2º liga de um trabalho de 24 estados, instalado em 87 regionais.

Situada no Hospital Santa Rita, com um ambulatório próprio que realiza exames preventivos e atendimento assistencial, a Liga recebe a uma média de 35 pessoas por dia. Todo o trabalho é desenvolvido por uma rede de voluntárias. E o melhor, toda a pessoa que quiser contribuir pode ser inserida em uma etapa do atendimento, seja para leitura aos pacientes, seja para auxiliar na confecção de perucas, ou como as estudantes e médicas que realizam os exames.

Medicamentos de combate a dor, alimentação, assistência, fonoaudiologia, transporte a quimioterapia, próteses, as formas de atuação são ilimitadas no que se refere a prevenção e assistência.

Essa gama de atividades é mantida através de convênios e toda a doação é bem-vinda: material de higiene, fraldas, perucas, lenços, próteses, roupas.

Tramita na Câmara de Vereadores, na comissão de Constituição e Justiça, o projeto que visa conceder a instituição o caráter de utilidade pública. Como presidente da CCJ, o vereador Mendes Ribeiro, esteve no local acompanhando os trabalhos. “Toda a documentação necessária está correta, inclusive a instituição já possui este caráter no âmbito federal e estadual. Mas estar aqui, acompanhar, acolher e poder contribuir com as voluntárias é também nosso trabalho. Mais do que papéis, é estar junto”, disse o vereador.

São quase 4 mil atendimentos por ano, realizado por 100 voluntárias. Quem quiser conhecer detalhes, doar ou tornar-se voluntária, pode obter informações aqui

Pela divulgação dos gastos do Executivo e Legislativo com publicidade

O Projeto de Lei que OBRIGA a divulgação dos gastos do Executivo e Legislativo com publicidade na própria peça (propagandas, programas, atos, obras, comunicados de utilidade pública e campanhas institucionais) foi vetado pelo Executivo.
Em seu retorno à Câmara, a Casa decidiu por dar prosseguimento a ele (vetou o veto do Executivo). Agora, segue-se na expectativa de sua sanção!
“Um mecanismo para a transparência, a mim é nosso dever informar os contribuintes a quantidade e valor de cada publicidade efetuada com o seu dinheiro!”, destacou o vereador Mendes Ribeiro.
Na ilustração, nota da coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora!

Status: protocolado

Necessidade apontada pelos representantes da Federação Riograndense de Golfe, o vereador Mendes Ribeiro protocolou projeto de Lei para incluir novamente o evento Torneio Aberto de Golfe Município de Porto Alegre no Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades – que por uma revogação de lei não pertence mais.

O Golfe, agora com o retorno enquanto esporte olímpico, destaca-se novamente no cenário nacional e mundial. Porto Alegre possuía um espaço a ele no seu Calendário Oficial de Eventos – devido a revogação de uma lei, não pertence mais.

A atividade ocorrerá na primeira semana do mês de dezembro, reúne participantes de todo o país, dentre eles 3 dos 10 melhores na categoria amadora são do Belém Novo Golf Club, local onde tradicionalmente acontece o Aberto. Para os adeptos do esporte e pela disseminação dele, finalmente ele retorna a ter o destaque merecido.

Paróquia Nossa Senhora das Graças em festa

A Paróquia Nossa Senhora das Graças promoveu mais uma edição do seu Encontro da Maturidade! Já é a quarta vez que reúnem mais de 100 idosos a fim de confraternizar e aprimorar as ações dedicadas a faixa etária. O vereador Mendes Ribeiro, vice-presidente da Frente Parlamentar do Idoso na Câmara Municipal, acompanhou a programação com dança, poesia, ginástica e música.

“Também para me colocar à disposição dos projetos desenvolvidos por aqui, como a da parceria com a PUC. Falar sobre as doenças crônicas, estimular o autocuidado terão sempre o meu apoio”, e o da Frente do Idoso.

O projeto mencionado é o Assumindo o Controle de Sua Saúde, inédito que visa estimular o autocuidado de doenças crônicas na maturidade. Serão 7 encontros semanais, com 3 horas de duração, conduzido por um profissional da saúde, para prática de bons hábitos de vida, trabalhar a comunicação com o profissional de saúde e obter apoio para resolução de problemas crônicos. Uma ação inovadora, que busca o cuidado da pessoa e não somente da doença crônica.

Quem estiver interessado, pode inscrever-se no (51) 3353 6229 ou no assumindocontroledasaude@gmail.com

Ao nosso professor

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Professor Garcia, responsável pela criação de leis municipais a favor do esporte e dos professores de educação física, receberá o Título de Cidadão Emérito da Capital. O Legislativo aprovou, nesta quarta-feira (23/8), o projeto de lei Nº 1897/17, proposto pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB). “Com esta homenagem, queremos prestigiar esse bem sucedido professor e vereador pela dedicação e pelo trabalho na vida pública”, expôs Mendes.

Nascido em Porto Alegre em 21 de janeiro de 1952, Carlos Alberto Oliveira Garcia tornou-se professor na década de 1970 quando se formou no curso de Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), se especializou em atletismo pela Universidade de Mainz, na Alemanha, e treinou a equipe brasileira de atletismo no mundial de Saint-Ettienne, em 1977. Ele ainda trabalhou no Sport Club Internacional, no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), nos colégios La Salle Dores e São José, além de ter sido coordenador e professor da Faculdade de Educação Física do Instituto Porto Alegre (IPA).

A frase “estou vereador, porém sou professor”, marcou os 18 anos em que Garcia foi parlamentar no Legislativo municipal. Em agosto de 2015, quando faltava pouco mais de um ano para encerrar seu quinto mandato na Casa, ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e teve que se licenciar das atividades políticas. No ano anterior, 2014, Garcia exerceu a presidência da Câmara Municipal. Ainda no Legislativo, exerceu a presidência das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor).

Em sua atividade como vereador, propôs projetos que profissionalizaram o cargo de professor de educação física e fomentaram a prática esportiva na cidade com a obrigatoriedade da presença de um profissional como responsável técnico em academias esportivas em Porto Alegre, a criação dos Jogos Municipais da Terceira Idade e das Academias ao Ar Livre, a isenção da taxa de licenciamento ambiental para academias de ginástica e de balé que funcionem até as 22 horas, bem como a instalação da Frente Parlamentar da Educação Física e da Semana de Educação Física. Já no Executivo, ocupou o cargo de secretário municipal do Meio Ambiente.

 

Fonte: CMPA

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