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Frente parlamentar visa elaborar protocolo para acompanhamento de prematuros

Há pouco mais de um ano, atendendo proposições vindas pela ONG Prematuridade – instituição que desde 2011 previne o parto prematuro, realiza educação continuada para equipes neonatais e o acompanha a saúde dos bebês e pais -, o vereador Mendes Ribeiro elaborou projeto de Lei para reconhecimento de uma efeméride municipal para tal. Aprovada, com mesma data da referência mundial, as atividades vestiram Porto Alegre de roxo, caminhadas, discussões em espaços públicos e programações nas Casas de Saúde.

Durante os eventos, uma nova necessidade foi apontada: um espaço técnico para elaboração de políticas públicas para a prematuridade. O marco para a temática ocorreu na última sexta-feira, 17 de novembro, durante as celebrações, quando a Frente Parlamentar da Prematuridade foi protocolada na Câmara.

A iniciativa ainda não teve a sua primeira reunião oficial e dela já surgiu uma série, ancorada nas plataformas digitais, para atendimento as dúvidas dos pais por especialistas no assunto.

“Esta é a principal causa da mortalidade infantil, repito, principal causa da mortalidade infantil, nosso dever é orientar os pais e zelar pela saúde destes bebês. E o principal trabalho neste sentido em Porto Alegre não é uma política pública, é de uma organização não governamental. Informação e acompanhamento clínico podem salvar uma vida. E passa da hora de darmos nossa contribuição”, explicou o vereador.

A ONG parceira explica que os prematuros são mais propensos a desenvolver algumas patologias, como alergias, retinopatia, bronquiolite, displasia, entre outros. “Dessa frente poderá nascer um protocolo de acompanhamento de prematuros em postos de saúde. Um call center para atendimento aos pais. Uma vida salva”, conclui Mendes Ribeiro.

A discussão é sobre?

A discussão é sobre?

*Publicado no Jornal do Comércio, 14/11/2017

Nesta semana, a problemática da segurança pública tornou-se um pacote. Os questionamentos passaram a ser: votação por bloco de projetos? Este é pertencente a bancada denominada da bala? Ele tem objetivo eleitoreiro ou não?

Por sua vez, o foco das discussões se limitou a bloqueadores de sinal de telecomunicação nos presídios, idade como atenuante de pena, extinção das saídas temporárias, rigidez de pena para crimes contra policiais, escudo humano como crime, fim dos autos de resistência. Quantas vezes mencionei a palavra “pena”? Pressupondo então, discussões para crimes já ocorridos.

Independente da posição sobre cada um destes projetos – aqui não desvalorizo tais debates, que obviamente são positivos, mas questiono aquilo que atende ao pungente -, onde está a cobrança das ações integrantes da Plano Nacional de Segurança? Aquelas apresentadas no início do ano, a terem suas atividades operacionais em vigência agora.

Nosso pacto federativo – falamos de algo datado de 88 – prevê como responsabilidade da União o policiamento nas fronteiras, bem como combate ao tráfico – a coibição de ilícitos entrarem em nosso território. Isso somado a um repasse financeiro mínimo aos Estados. Do pacto pra cá, houve alteração (aumento) da população carcerária e da criminalidade. Porém, nenhuma modificação quanto a responsabilização e a pluralização dos recursos.

O Rio Grande do Sul tem agido até o limite do possível, inclusive tem demonstrado que com gestão comprometida também se cresce em períodos de crise, e que mesmo sem condições financeiras de prover concursos públicos para aumento de efetivo e capacitação destes, tem respondido a sociedade. Ocorre que precisamos de um grande avanço e este só acontecerá de forma proporcional e vertical: mais recursos da União e divisão de responsabilidades; se não há aumento de recursos, que haja o da responsabilidade federal.

Quem sofre com a omissão da discussão do novo pacto federativo – mascarada por projetos de Lei – são os governos estaduais e municipais, literalmente virando-se como podem. E, claro, sempre, a sociedade, cada dia mais vulnerável a tudo e a todos.

 

Santa Casa: trabalho e reconhecimento

Vereador Mendes Ribeiro recebe homenagem em nome de seu pai pelo protagonista em favor da vida

Das mãos do provedor da Santa Casa de Misericórdia, Alfredo Guilherme Englert, e do diretor geral, Flávio Dornelles de Matos, o vereador Mendes Ribeiro recebeu na última sexta-feira, 27, dois troféus em nome de seu pai (ex-ministro e deputado federal, Mendes Ribeiro Filho) pela sua atuação como “protagonista em favor da vida”.

A honraria se deve aos mais de R$ 530 mil em emendas empenhadas, que viabilizaram a compra de equipamentos essenciais de diagnóstico. Ainda, segundo o provedor, “é também pela sua característica de diálogo e respeito dentre os demais parlamentares, sendo ele, o principal, a frente, da viabilização da indicação das emendas de toda a bancada”. Estas, chegam a soma de 21 milhões para a aquisição de tecnologias, 10 para reforma da área materno-infantil (Hospital Santa Clara) e 150 milhões para a modernização do complexo hospitalar como um todo- ampliação de mais de 5 mil metros quadrados.

“Estes valores representam o seu debruçar pela viabilidade técnica e política em prol da maior prestadora de serviços filantrópicos do Estado. A indicação e o empenho de uma emenda passa pela avaliação do orçamento, distinção das prioridades, articulação e acompanhamento da prestação de contas, se o objetivo foi e de que forma alcançado. Do papel à realidade, somente os políticos de valor conseguem”, ressaltou o vereador.

A prevenção tem sido uma das bandeiras do vereador neste mandato, seja com a Frente Parlamentar da Saúde do Homem (inédita na Casa), que promove encontros mensais e culminará com uma cartilha de medidas afim de contrapor o preconceito que circunda a temática; com o dia da Prematuridade, promovendo ações para a saúde do bebê e orientações às famílias; e com a regulamentação das corridas de rua, que garante cuidados não existentes hoje com o físico dos atletas.

O trabalho das instituições de Porto Alegre também é acompanhado de perto por Mendes, visto que seus melhores quadros, doutores, são atuantes colaboradores na Frente Parlamentar. “A Santa Casa hoje mantém mais de 6.300 funcionários, 280 consultórios, 50 salas cirúrgicas, 10 unidades de terapia intensiva, sendo 60% de atendimento SUS, de mais de 6 milhões de procedimentos realizados; é um complexo que devemos nos orgulhar a apoiar”, completou.

Sobre a honraria, ele frisa que “em tempos de tanto descrédito com a classe política, insistir nela como caminho para transparência, gestão eficiente e mudança na qualidade de vida das pessoas torna-se algo hercúleo. Essa homenagem representa de que fiz a escolha certa com a política e que tenho passos certeiros que me guiam”.

 

Fundo Municipal da Defesa Civil: aprovado

Aprovado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Fundo Municipal da Defesa Civil, projeto do vereador Mendes Ribeiro, que possibilitará o recolhimento de recursos de fontes diversas –  como entes governamentais, pessoas físicas e jurídicas – para o enfrentamento de intempéries como a capital passou em outubro de 2015, janeiro de 2017, no último dia 1º e que tendem a ser ainda mais regulares.

“Evidente que não podemos controlar os fenômenos naturais e nem todos os problemas estruturais que a cidade possui podem ser resolvidos do dia para noite. Mas, é nosso dever antever, precaver e criar medidas para estes momentos. O discurso ‘foi culpa da chuva’ não pode ser válido. Essa iniciativa já é realidade em algumas capitais brasileiras, a exemplo cito Curitiba”, destacou Mendes.

O fundo será responsável por não somente minimizar os efeitos desses desastres naturais, com a prestação de socorro e amparo as pessoas atingidas, mas, principalmente, desenvolver medidas preventivas.

“Nós temos uma estrutura atenciosa e eficaz da Defesa Civil, porém, em situações extremas, foge do seu alcance devido a falta de recursos. As medidas necessárias não podem aguardar que o município decrete estado de emergência e execute os procedimentos para a chegada dos valores estadual ou federal de auxílio, para isso o fundo irá captar, gerir e aplicar os recursos financeiros destinados para tal”, completou.

Com campanhas durante todo o ano e nas intempéries, os doadores saberão para onde direcionar o auxílio, procedimento que durante os acontecimentos nem sempre são de forma ágil e seguindo um critério de necessidade.

 

Desconstruindo as problemáticas e construindo as soluções: 3ª edição da Frente Parlamentar da Saúde do Homem

Utilizar o conhecimento dos especialistas das principais unidades da rede da Saúde de Porto Alegre para estruturar ações viáveis, administrativamente, e que atendam as reais necessidades da saúde porto-alegrense tem sido o percurso da Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A terceira edição deste encontro ocorreu na quarta-feira, dia 11, e contará com o apoio da ANAPPS, Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência, recebendo médicos palestrantes, comunidade acadêmica e demais vereadores.

Palestras
*Transição demográfica e epidemiológicas e as doenças do século 21;
*Evolução comportamental e social do paciente com amputação de membros.

 Palestrantes
*Dr. José Jobim Fossari é pós-graduado em geriatria e medicina do trabalho, diretor técnico do Grupo Hospitalar Conceição e gerente de interação do Hospital Nossa Senhora da Conceição
*Dr. Euler Manenti é cardiologista, doutor na especialidade pela Fellow do American College of Cardiology e pela UFRGS; e diretor do Instituto de Medicina Vascular.
*Dr. Paulo Mulazzani é fisiastra, ortopedista e especialista em tratamento de pacientes amputados.

 

IPTU: REJEITADO – Projeto necessário, porém, inviável.

#IPTU – STATUS: REJEITADO

Necessário porque não é discurso infundado as décadas de desatualização, as recomendações de ajuste (há mais de 10 anos) do Tribunal de Contas, a disparidade de valores de imóveis vizinhos e o nosso atraso nessa questão em relação ao país. Porto Alegre precisa dessa revisão.

Inviável porque Porto Alegre não pode arcar com ela neste momento. Pela forma como foi construída, pelo tempo escasso para discussões complexas; pois somente agora, enquanto município e indivíduos, apresentamos possíveis saídas de um longo período de dura recessão. E porque a intenção de realizar a primordial justiça social, na prática tornou-se um preço alto a uma faixa específica de contribuintes, descaracterizando o que é a justiça.

Nesse caminho, entre avaliações de alíquota, de divisões fiscais, da proposta de um novo tipo de classificação dos imóveis, que inclui a variável localização e passa a tratar o valor venal de uma forma diferente, eu optei por não seguir uma ou outra via. Nem o necessário, nem o inviável, mas o melhor: a relação cidadão/município.

E nisso, tentei, através das modificações – ao pé da letra o que significa a palavra emendas – propostas por mim e os demais colegas da Câmara transformar o projeto em um instrumento de equiparação, a ser solvido ao longo de anos. Mesmo com estas, mesmo com diálogo e ajustes, não entendi ser o adequado.

Meu voto foi contrário ao projeto. O aguardarei no próximo ano, em nova forma, e uma que seja possível e justa a todos os contribuintes, para assim fazer o que é necessário a Porto Alegre.

Aprovado projeto para oficinas nas escolas municipais

Com 25 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei que institui o programa Escola de Ofício na rede municipal de ensino de Porto Alegre, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), foi aprovado pelo Legislativo da capital nesta quarta-feira (13/9). Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é ser “instrumento para uma educação voltada ao protagonismo, que capacitará estudantes a desenvolver habilidades e práticas tanto para a vida pessoal, quanto profissional”.

Conforme a proposição, poderão participar do programa os estudantes regularmente matriculados no último ano do ensino fundamental ou no ensino médio, com frequência periodicamente comprovada.

A iniciativa prevê que o Escola de Ofício seja implementado de forma gradativa, mediante o oferecimento gratuito de cursos nas áreas de robótica, programação, design, gastronomia, empreendedorismo, bem como de relacionamento e cooperação.

“Não se tem como objetivo final uma formação profissional, e sim, uma preparação para o mercado de trabalho, no sentido de estimular a sua capacidade de resolução de problemas, de adaptação, da utilização da criatividade, do ofício como um caminho para realização pessoal. É uma forma de educação para o protagonismo.  Atentem-se a emenda sobre o rol de competências, estas áreas foram escolhidas inicialmente, e podem ser estendidas, pois tratam-se de conhecimentos base para o desenvolvimento de uma gama de iniciativas, que podem vir a tornar-se uma profissão, um empreendimento, um despertar para um segmento ainda não conhecido ou simplesmente um conhecimento que não faz parte de seu cotidiano e não teriam acesso normalmente”, destacou o vereador.

Protocolada Comenda Porto do Sol à AJE

Porto Alegre possui a primeira instituição voltada ao fomento de jovens empreendedores no país. Nascida em 1984, a AJE – Associação de Jovens Empreendedores hoje possui quase 300 associados.

“Mais do que um espaço que levanta a discussão da necessidade de incentivo a temática, a AJE promove eventos de capacitação regulares, trazendo nomes importantes do mercado para nortear os jovens em questões que são entraves e limitadoras de sua expansão”, destacou o vereador Mendes Ribeiro.

Neste ano, foram mais de 10 Happy hour empreendedor – momento em que ocorrem as capacitações temáticas, a organização da Semana Municipal d Jovem Empreendedor – primeira do Estado com amis de 15 eventos descentralizados pela capital e em parceira com a prefeitura municipal, Congresso de Empreendedorismo Digital – inédito sobre modelos de negócios com palestrantes nacionais.

Ciente da importância e do espaço que ocupa, o vereador Mendes Ribeiro protocolou projeto de Resolução para conceder a comenda Porto do Sol a instituição.

Mais informações: AJE

Liga Feminina de Combate ao Câncer na prevenção e assistência

O que poucos sabem é que a primeira Liga Feminina de Combate ao Câncer foi obra de uma gaúcha, fora do Estado. E logo na sequência, foi instalada aqui. Há 60 anos, o Rio Grande do Sul tem a 2º liga de um trabalho de 24 estados, instalado em 87 regionais.

Situada no Hospital Santa Rita, com um ambulatório próprio que realiza exames preventivos e atendimento assistencial, a Liga recebe a uma média de 35 pessoas por dia. Todo o trabalho é desenvolvido por uma rede de voluntárias. E o melhor, toda a pessoa que quiser contribuir pode ser inserida em uma etapa do atendimento, seja para leitura aos pacientes, seja para auxiliar na confecção de perucas, ou como as estudantes e médicas que realizam os exames.

Medicamentos de combate a dor, alimentação, assistência, fonoaudiologia, transporte a quimioterapia, próteses, as formas de atuação são ilimitadas no que se refere a prevenção e assistência.

Essa gama de atividades é mantida através de convênios e toda a doação é bem-vinda: material de higiene, fraldas, perucas, lenços, próteses, roupas.

Tramita na Câmara de Vereadores, na comissão de Constituição e Justiça, o projeto que visa conceder a instituição o caráter de utilidade pública. Como presidente da CCJ, o vereador Mendes Ribeiro, esteve no local acompanhando os trabalhos. “Toda a documentação necessária está correta, inclusive a instituição já possui este caráter no âmbito federal e estadual. Mas estar aqui, acompanhar, acolher e poder contribuir com as voluntárias é também nosso trabalho. Mais do que papéis, é estar junto”, disse o vereador.

São quase 4 mil atendimentos por ano, realizado por 100 voluntárias. Quem quiser conhecer detalhes, doar ou tornar-se voluntária, pode obter informações aqui

Pela divulgação dos gastos do Executivo e Legislativo com publicidade

O Projeto de Lei que OBRIGA a divulgação dos gastos do Executivo e Legislativo com publicidade na própria peça (propagandas, programas, atos, obras, comunicados de utilidade pública e campanhas institucionais) foi vetado pelo Executivo.
Em seu retorno à Câmara, a Casa decidiu por dar prosseguimento a ele (vetou o veto do Executivo). Agora, segue-se na expectativa de sua sanção!
“Um mecanismo para a transparência, a mim é nosso dever informar os contribuintes a quantidade e valor de cada publicidade efetuada com o seu dinheiro!”, destacou o vereador Mendes Ribeiro.
Na ilustração, nota da coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora!

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