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Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência é entregue pelo TCE

Foto: Vinícius Reis/ALRS

O Tribunal de Contas do Estado do RS entregou hoje o Prêmio Mendes Ribeiro Filho de Transparência Pública. A premiação, realizada pelo TCE em parceria com a Associação dos Diários do Interior, reconhece os municípios que apresentaram maior eficiência nas respostas aos pedidos de informação por parte dos cidadãos.

O vereador Mendes Ribeiro participou do evento e falou sobre a importância da transparência e do reconhecimento do papel de Mendes Ribeiro Filho na livre informação. “É necessário respeito ao erário público e a todos que esperam um serviço de qualidade dos gestores! Meu pai foi um dos maiores defensores do acesso à informação pública, inclusive atuando como relator da comissão federal que tratou da Lei de Acesso à Informação. É uma honra ter ele como exemplo e inspiração para seguir um trabalho baseado na transparência e eficiência pública, além do orgulho da escolha de seu nome para uma premiação tão relevante”, destacou.

As cidades premiadas foram Bom Retiro do Sul, Cacique Doble, Camargo, Canela, Capivari do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Fagundes Varela, Gravataí, Ibirubá, Não-Me-Toque, Roca Sales, São Sepé, Serafina Corrêa, Tupandi e Venâncio Aires.

 

Mendes Ribeiro participa de palestra do vice-presidente Michel Temer

O vereador Mendes Ribeiro acompanhou hoje a palestra do Presidente da República em exercício, Michel Temer, e do ex-ministro Eliseu Padilha durante o evento “Brasil de Ideias, realizado pela Revista Voto. A reunião-almoço faz parte de um ciclo de debates que reúne importantes pensadores do cenário nacional, discutindo possibilidades de atuação e desenvolvimento em diferentes áreas.

Vereador propõe ações de atenção às pessoas com Lúpus

A dra. Christiane Nunes Freitas, da Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA) da Secretaria Municipal da Saúde, recebeu o vereador Mendes Ribeiro para discutir ações de promoção em atenção às pessoas com lúpus.

O Lúpus Eritematoso Sistêmico é uma doença inflamatória crônica de causa desconhecida, agredindo o organismo através da inflamação de múltiplos órgãos e sistemas. Mais frequente em mulheres na época do período fértil, a doença ainda não tem cura e estimativas indicam que existem cerca de 65.000 pessoas com lúpus no Brasil.

Regulamentação dos “Food Trucks” é aprovada na Câmara Municipal

O projeto de lei que regulamenta os “Food Trucks” em Porto Alegre foi aprovado na tarde dessa segunda-feira. A lei proposta pelo Executivo modifica a legislação já existente que trata do comércio ambulante nas ruas da cidade.

O vereador Mendes Ribeiro acompanhou o projeto desde os debates na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é integrande, e falou sobre a importância da regulamentação. “Fico feliz em ver o resultado positivo dos esforços conjuntos da Câmara Municipal e da Prefeitura, que debateram o tema de forma aberta e abrangente. Posso garantir que esta tendência mundial, que já é uma realidade aqui na capital, só traz benefícios para os porto-alegrenses. O incentivo ao empreendedorismo inovador e a popularização desta nova gastronomia, algo que é tão marcante em nossa cultura, farão girar toda uma cadeia econômica em nossa cidade”, destacou.

Plataforma digital facilita participação popular na elaboração de projetos de lei

O vereador Mendes Ribeiro esteve em reunião com Clara Alencastro, da Rede Minha Porto Alegre, um meio de aproximar os gestores públicos de cidadãos dispostos a se mobilizarem por alguma causa ou projeto para a melhoria de suas cidades.

A plataforma “Legislando” possibilita a participação das pessoas na elaboração de projetos e ideias para o Legislativo. Já a “Panela de Pressão” facilita a mobilização da população ao reforçar demandas com o poder público através das redes sociais, e-mails ou telefone dos responsáveis pela resolução dos pleitos.

Uber é proibido em Porto Alegre

Foto: Ederson Nunes/CMPA

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe aplicativos como o Uber em Porto Alegre. De autoria do vereador Cláudio Janta, do Solidariedade, a lei determina a proibição do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos.

O vereador Mendes Ribeiro votou contra a proibição e acredita que a regulamentação do serviço poderia trazer benefícios à cidade. “É um retrocesso! Entendo que um projeto de lei pela proibição sumária à uma proposta de alternativa de transporte individual privado é um equívoco. Sou a favor da regulamentação e da fiscalização por parte do poder público. Há espaço para taxistas e motoristas privados. Que se regule o Uber, que se fomente a concorrência e que a sociedade ganhe como um todo”, destacou.

Tenente-coronel da Brigada receberá o diploma de Honra ao Mérito

Foi aprovado nesta segunda-feira, 11, o projeto de autoria do vereador Mendes Ribeiro para homenagear com o diploma de Honra ao Mérito a Comandante Nádia Gerhard. Promovida a Major em 2007, ela foi a primeira mulher no Rio Grande do Sul designada para comandar um Batalhão da Brigada Militar no interior do Estado e, em 2012, foi a primeira a desempenhar a função aqui em Porto Alegre, no 19º Batalhão, que atua na zona leste da capital.

Como coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, comandou uma iniciativa inédita para as polícias militares do país, agindo no pós-delito, protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica.
Atualmente, a tenente-coronel Nádia é a diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. “A tenente-coronel Nádia merece este reconhecimento, pois leva para todo o país valiosos aprendizados aqui de nosso estado, além de honrar a Brigada Militar”, destacou o vereador.

Foto: Francielle Caetano

O fortalecimento da Guarda Municipal

Vivemos um momento em que a sociedade clama por mais segurança pública. Este é um tema que tange principalmente ao Estado, porém o município tem meios de contribuir para aprimorar o sistema como um todo. Dentre estes meios está a Guarda Municipal, que tem como atribuição proteger o patrimônio público municipal, tais como escolas, postos de saúde e parques. Sabemos que policiamento ostensivo não é seu papel, porém a presença de um profissional da segurança reconhecidamente capacitado inibe a possível ação de bandidos. Incluo aí a depredação do patrimônio, especialmente nos parques, atos de vandalismo que inutilizam boa parte do mobiliário urbano, como iluminação, espaços de lazer e monumentos, itens que integram a paisagem de nossa cidade. A prefeitura tem se dedicado a melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais, mas o momento exige um esforço ainda maior.

O aumento do efetivo, investimentos em equipamentos, viaturas e treinamento são tópicos fundamentais para uma maior colaboração da Guarda à segurança em nossa cidade. Visitei algumas escolas municipais nas últimas semanas e o trabalho destes profissionais tem sido exaltado. O incremento do investimento na Guarda possibilitará que o município ocupe mais espaços públicos e marque presença em territórios considerados inseguros, fazendo com que a sociedade também reocupe estas áreas, que são suas por direito. A insegurança não é um problema apenas do município ou do Estado, mas de todo o País. Portanto, precisamos buscar alternativas práticas para diminuir a insegurança.

A Guarda Municipal representa uma destas alternativas, com seu perfil mais comunitário e de proximidade com o cidadão porto-alegrense, sendo parceira da população justamente onde ela mais precisa, nos espaços de lazer e convivência. Temos que criar uma cultura de retomada da nossa cidade, e o fortalecimento da Guarda Municipal é essencial para colocarmos esta visão em prática.

Artigo publicado no Jornal do Comércio do dia 21 de agosto de 2015

Food trucks e a sua regulamentação

A comida de rua, que é uma realidade cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, ganhou, nos últimos anos, uma nova modalidade: os food trucks, restaurantes sobre rodas caracterizados pela variedade de opções, que podem ir desde hambúrgueres até comida oriental. O que para muitos pode parecer uma moda, em alguns países já se consagrou como tendência gastronômica. Em Porto Alegre, não é diferente, e o poder público precisa estar atento a isto.

A capital gaúcha já possui uma legislação para ambulantes, mas ela foi feita pensando nos comerciantes tradicionais — como os que vendem cachorros-quentes e churros — e não para esta nova oferta. Como vereador, preocupo-me com a segurança alimentar da população e com a preservação do comércio gastronômico tradicional, uma vez que, se precisamos incentivar novas formas de gerar emprego e renda, isto não pode comprometer a cadeia econômica já existente. O fato é que há espaço para todos, desde que as regras sejam claras e democráticas. Pensando nisso, sabe-se que tanto o Legislativo quanto o Executivo estão debatendo o assunto e propondo soluções, com uma audiência pública que ocorreu na quinta-feira, na Câmara Municipal. Cabe, agora, ampliar o debate com a sociedade para que os food trucks não se constituam num entrave para o setor. O incentivo desregulado ou a proibição, como podem querer alguns, não são caminhos possíveis. Quem vai a São Francisco, nos Estados Unidos, ou a São Paulo, percebe o crescimento deste tipo de negócio e a tentativa de regular esta modalidade. Porto Alegre entrou no circuito e precisa encontrar soluções viáveis para que os “caminhões de comida” atendam áreas abrangentes, ampliando o acesso à comida de rua com preço acessível e suas variadas opções gastronômicas.

Artigo publicado no Jornal do Comércio em 29 de maio de 2015

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