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Pelo retorno do Aberto de Golfe ao Calendário Oficial

O Golfe, agora com o retorno enquanto esporte olímpico, destaca-se novamente no cenário nacional e mundial. Porto Alegre possuía um espaço a ele no seu Calendário Oficial de Eventos – devido a revogação de uma lei, não pertence mais.

O Torneio Aberto de Golfe, que ocorre na primeira semana do mês de dezembro, reúne participantes de todo o país, dentre eles 3 dos 10 melhores na categoria amadora são do Belém Novo Golf Club, local onde tradicionalmente acontece o Aberto.

Representantes da Federação Riograndense de Golfe contam com o apoio do vereador Mendes Ribeiro, vinculado ao esporte, para que a atividade retorne as competições oficiais da capital gaúcha. O vereador destaca que entende a necessidade deste espaço para a divulgação da modalidade, atrair novos participantes e para o apoio aos nossos atletas que muitas vezes realizam esforços pessoais para representar a capital. “Certamente, vamos acolher esse projeto”, completa. E ainda saudou o trabalho do presidente da Federação Riograndense, Ricardo Ilha Moreira, e da Belém Novo Golf Club, Luciano Azevedo Cunha.

Presidente da CCJ recebe diretoria do Grupo Hospitalar Conceição

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de Lei Complementar que trata de alterações no regime urbanístico dos imóveis ocupados pelo Grupo Hospitalar Conceição, considerado Área Especial de Interesse Institucional, ou seja, que possui tratamento diferenciado para que possa atender ao público e desenvolver projetos governamentais, ele necessita de autorização para erigir novos prédios.

O vereador Mendes Ribeiro, presidente da CCJ, relator deste projeto, reuniu-se com a diretoria do Grupo para avaliar e dirimir dúvidas sobre o escopo da matéria. Nela é exposta que a reorganização física da instituição é necessária para a construção dos prédios do Centro de Oncologia, do Centro de Diagnóstico e Terapia, Hospital Materno-Infantil e uma Central de apoio técnico e logístico, conforme foi detalhado pelos membros da diretoria presentes.

Mendes Ribeiro, que também é presidente da Frente Parlamentar da Saúde do Homem e tem tido o corpo médico do GHC como parceiro da Câmara na promoção dos debates para a construção de políticas públicas inéditas ao tema, sinalizou que não há indícios de inconstitucionalidade no projeto e assegura a importância da construção destas estruturas para Porto Alegre, além de registrar que a sua expansão equivale a ampliação da saúde do porto-alegrense.

Participaram o diretor Administrativo, Ibanez Filter; a Superintendente Adriana Denise Acker; e o diretor-técnico, Mauro Sparta.

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Professor Garcia pode se tornar Cidadão Emérito de Porto Alegre

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Professor Garcia, responsável pela criação de leis municipais a favor do esporte e dos professores de educação física, poderá receber o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre se o Legislativo aprovar o projeto de lei Nº 1897/17, colocado em tramitação por Mendes Ribeiro (PMDB). “Com esta homenagem queremos prestigiar esse bem sucedido professor e vereador pela dedicação e pelo trabalho na vida pública”, expôs Mendes ao explicar o motivo da proposta.

Nascido em 21 de janeiro de 1952, Carlos Alberto Oliveira Garcia se tornou professor na década de 1970 quando se formou no curso de Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), se especializou em atletismo pela Universidade de Mainz, na Alemanha, e treinou a equipe brasileira de atletismo no mundial de Saint-Ettienne, em 1977. Ele ainda trabalhou no Sport Club Internacional, no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), nos colégios La Salle Dores e São José, além de ter sido coordenador e professor da Faculdade de Educação Física do Instituto Porto Alegre (IPA).

A frase “estou vereador, porém sou professor”, marcou os 18 anos em que Garcia foi parlamentar no Legislativo municipal. Em agosto de 2015, quando faltava pouco mais de um ano para encerrar seu quinto mandato na Casa, ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e teve que se licenciar das atividades políticas. No ano anterior, 2014, Garcia exerceu a presidência da Câmara Municipal. Ainda no Legislativo, exerceu a presidência das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) e de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor).

Em sua atividade parlamentar, propôs projetos que profissionalizaram o cargo de professor de educação física e fomentaram a prática esportiva na cidade com a obrigatoriedade da presença de um profissional como responsável técnico em academias esportivas em Porto Alegre, a criação dos Jogos Municipais da 3º Idade e das Academias ao Ar Livre, a isenção da taxa de licenciamento ambiental para academias de ginástica e de balé que funcionem até as 22 horas, bem como a instalação da Frente Parlamentar da Educação Física e da Semana de Educação Física. Já no Executivo, ocupou o cargo de secretário municipal do Meio Ambiente.

Mendes Ribeiro homenageia ex-vereador professor Garcia

Fonte: CMPA

CCJ avalia 21 pareceres a projetos de lei

Pareceres a 21 projetos de lei foram apreciados na manhã desta terça-feira (15/8) na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Presidida pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB), as votações analisaram a manifestação dos vereadores designados como relatores das matérias, após considerações feitas pela Procuradoria Geral da Casa. Das propostas, três tiveram apontamento de óbice e 18 foram consideradas sem problemas para tramitação.

O vereador destaca que a celeridade tem sido seu foco na presidência da comissão, que tem agido de forma a garantir que apenas o que é de competência do município e constitucional passe ao plenário.

Fumdec tramitando

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). A proposta foi apresentada pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que define o Fumdec como um instrumento de captação de recursos para prestação de socorro e amparo às pessoas atingidas por desastres naturais no Município, “não somente para minorar os efeitos desses desastres, mas para desenvolver medidas preventivas principalmente”.

De acordo com o projeto, o Fumdec será uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, com gestão autônoma, duração indeterminada e os seguintes objetivos:
– Proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de defesa civil no Município;
– Promover o cumprimento das diretrizes e dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, bem como das competências exclusivas do Município e daquelas de responsabilidade comum com os demais entes federados;
– Promover ações estruturantes de prevenção, treinamento e educação em defesa civil;
– Planejar e promover a defesa permanente contra desastres;
– Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas por desastres e recuperar áreas deterioradas por esses;
– Atuar em cooperação ou de forma integrada com os demais sistemas de defesa civil.

Receitas

O Fumdec terá como receitas, dentre outras que lhe forem destinadas legalmente:
– As dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais que lhes forem atribuídos;
– Os auxílios, as doações, as subvenções, as premiações e as contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, destinadas à prevenção e à resposta aos efeitos danosos de fenômenos adversos;
– Os recursos transferidos como auxílios e subvenções da União e de estados e municípios, por meio de convênios ou termos de cooperação para firmar estratégias e programas específicos para a defesa civil;
– Os recursos provenientes de donativos e contribuições de pessoas físicas e pessoas jurídicas para fins exclusivos de aplicação em defesa civil;
– Os saldos de créditos extraordinários e especiais, abertos em decorrência de calamidade pública, não utilizados e ainda disponíveis;
– Os rendimentos provenientes das aplicações financeiras dos recursos do Fumdec;
– Os recursos provenientes de financiamentos obtidos com instituições bancárias.
Conforme o projeto, os valores obtidos serão depositados em instituições bancárias oficiais, em conta especial e específica, sob a denominação Fundo Municipal de Defesa Civil. Semestralmente, deverá ser apresentado o controle contábil do Fumdec, incluindo os balancetes que demonstrem a movimentação dos seus recursos. Ao final de cada exercício, serão prestadas contas do Fundo ao Tribunal de Contas do Estado, com a apresentação de todos os controles contábeis e financeiros.

Patrimônio

O projeto ainda determina que os bens adquiridos com os recursos do Fumdec serão incorporados ao patrimônio municipal, registrando-se a fonte de aquisição, bem como serão controlados e administrados pelo Município. O órgão responsável pelo controle patrimonial municipal apresentará, ao final de cada exercício e sempre que solicitada, a relação dos bens adquiridos com recursos do Fumdec ou que lhe venham a ser doados.
As despesas decorrentes da execução da nova Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre.

Fonte: CMPA

Um dos meus festejos – dia do Colono

Não poderia passar esta data de outra forma, senão em um dos festejos mais merecidos do nosso Estado: o relativo ao dia do Colono!
Estarei comemorando junto, como forma de agradecer aqueles que muitas vezes, anonimamente, mantem o PIB do nosso país – que inclusive tem a possibilidade de ser o principal exportador de alimentos do mundo na próxima década.
Lembrando ainda que 60% da nossa produção aqui no Estado é vinda da agricultura familiar, aquela que, com espírito empreendedor, passou da autossuficiência das localidades ao desenvolvimento social e econômico da região.
E a nós, legisladores, gestores, o que nos cabe neste cenário? Estimular, apoiar.
Programa de aquisição de alimentos, seguro agrícola das culturas sazonais, cooperação econômica e técnica, integração com Embrapa e Emater, empoderar o cooperativismo, afinal não há solo mais fértil que este. Pensar no amanhã, como exemplo, com o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Cuidar dos nossos. E dos filhos dos nossos.
Sou filho de um ex-ministro da Agricultura, que muito trabalhou pelo setor rural, tenham a certeza de que sei o peso da representatividade da palavra colono e da minha responsabilidade com estes!
Uma ótima comemoração do dia do Colono a todos!

Câmara promulga lei que permite carros em faixas exclusivas para ônibus durante greve

Durante a sessão ordinária d quinta-feira (6/7), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou três novas leis municipais. Todas elas provenientes de matérias aprovadas pelo Legislativo que foram vetadas totalmente pelo Executivo e tiveram o veto rejeitado pela Câmara. Com a promulgação, as leis passam a entrar imediatamente em vigência.

A primeira a ser promulgada foi a Lei nº 12.272, originada de projeto do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que libera a circulação de automóveis, utilitários , caminhonetes e camionetas nas faixas exclusivas para ônibus nos dias em que ocorrer greve ou paralisação do transporte público em Porto Alegre. A regra é valida a partir da interrupção total ou parcial do serviço.

 

Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem e Escola do Legislativo reúnem especialistas da área

A primeira reunião, de um total de 12, da Frente Parlamentar em Atenção à Saúde do Homem, reunirá 3 grandes especialistas da área, comunidade acadêmica e legisladores, na próxima quarta-feira, 5, a partir das 10h, na Escola do Legislativo, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O impacto das ações das organizações da sociedade civil relacionadas a saúde do homem e o câncer de próstata são as duas temáticas escolhidas para abrir a série de encontros que até o final do ano também abordará sobre andrologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, psiquiatria, neurologia, cardiologia, nutrição, ortopedia, proctologia, urologia, além de violência física, psicológica e urbana.

O vereador Mendes Ribeiro, presidente da Frente, junto ao gerente de internação do Hospital Nossa Senhora da Conceição e coordenador técnico da iniciativa, Dr. José Jobim Fossari, irão conduzir os debates.

“Os gestores de Saúde em Porto Alegre apresentaram índices de que 80% dos atendimentos dos homens se referem a urologia e cardiologia e para cada 9 mulheres que procuram um ginecologista, um homem procura o urologista”, completou.

 Com a Frente, o vereador acredita que além de soluções, podem ser projetadas desconstrução sociais para o preconceito e vergonha que circunda a temática.

Compõem a mesa de peso em saúde do homem, o pós-doutor em Robótica e Cirurgia Minimamente Invasiva pela Harvard Medical School, doutor em Medicina pela UFRGS, urologista Marcos Dias Ferreira; e o doutor em Medicina pela UFRGS e Lahey Clinic/Boston – EUA, membro Sociedade Brasileira de Urologia, professor de Pós-graduação em Ciências Cirúrgicas, Dr. Brasil da Silva Neto.

As inscrições para o encontro podem ser realizadas pelo escola@camarapoa.rs.gov.br.

Derrubado veto que impedia veículos em faixas de ônibus em dias de greve no transporte

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão plenária nesta segunda-feira (19/6), derrubou Veto Total do Executivo ao projeto de lei do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que libera para outros veículos as faixas exclusivas para ônibus nos dias em que ocorrer greve ou paralisação do transporte público na Capital com a efetiva interrupção, total ou parcial, desse serviço. A proposta foi aprovada com a Emenda 1, a qual especifica que a liberação ocorrerá apenas nas faixas exclusivas para ônibus e para “a circulação de automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta com peso bruto total inferior ou igual a 3,5 mil quilos”.

“Quando ocorrem manifestações e paralisações, toda a população sofre com o caos gerado pelo aumento exponencial do fluxo de veículos leves nas ruas e nas avenidas”, argumentou o vereador ao apresentar sua proposta. Mendes Ribeiro salientou ainda ser a mobilidade urbana um tema que aparece de forma recorrente na pauta das capitais, sendo amplamente debatida na busca de melhorias por parte dos governantes.

Conforme o vereador, as faixas e os corredores exclusivos para ônibus são vias expressas utilizadas também, em caráter de urgência, por veículos que prestam serviços essenciais para a população, como ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros. “A liberação nos dias de greve do transporte público diminuirá o tempo de deslocamento da população, permitindo que atendam aos seus compromissos nos horários previstos.”

Texto: CMPA

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