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1422 atos de solidariedade

Arrecadar até 245 mil peças de roupas é o objetivo da edição 2017 da Campanha do Agasalho da prefeitura Municipal. A Câmara de Vereadores, através de um desafio solidário, fez sua primeira contribuição, com a entrega de 7 mil peças, durante ato com a presença do prefeito Nelson Marchezan e da secretaria de Desenvolvimento Social, Maria de Fatima Zachia Paludo.

Cada vereador desafia um gabinete a arrecadar o maior número de peças em até 48 horas. E assim a corrente passa por todos os 36 legisladores da Casa em prol dos porto-alegrenses.

A primeira leva de doações contou com 1422 peças do vereador Mendes Ribeiro e a gratidão de todo o gabinete aos amigos que ouviram o chamado e abriram os seus armários pela solidariedade!

A campanha prossegue até o dia 31 de agosto.

CCJ: 25 projetos na pauta da semana

Vinte e cinco projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre tiveram pareceres avaliados na manhã desta terça-feira (20/6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Mendes Ribeiro (PMDB), com a  presença de todos os seus integrantes: Márcio Bins Ely (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Luciano Marcantônio (PTB), Clàudio Janta (SD), Adeli Sell (PT) e Rodrigo Maroni (PR).

Conforme o Regimento Interno do Legislativo porto-alegrense, todos os projetos protocolados na Casa – mesmo os dos Executivo, depois de uma apresentação inicial, feita no período de Discussão Preliminar de Pauta em plenário, são enviados à CCJ para parecer. O que torna a Comissão uma das principais da casa.

Os textos são distribuídos entre os vereadores que integram a comissão, os quais ficam responsáveis por apontarem a existência ou não de óbice em relação ao tema.

Após a avaliação da CCJ, os projetos são remetidos às comissões afins, onde um novo relator fará um exame da proposta com a apresentação de seu parecer. Algumas das propostas podem tramitar em mais de uma das comissões permanentes do Legislativo, dependendo do assunto sobre o qual versem. Os pareceres de todos os relatores são anexados aos processos, os quais ficam então prontos a receberem votação final no plenário, no período de Ordem do Dia.

Terminativos

Exceção nesta tramitação é feita àqueles projetos de lei que versem sobre a inclusão de efemérides no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município e de eventos no Calendário de Eventos, bem como no Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre. Também se inserem neste rol propostas de Declarações de Utilidade Pública e concessão de premiações como diplomas de Honra ao Mérito ou comendas.

Estes projetos passam para a chamada Apreciação Terminativa, procedimento regimental recentemente adotado pela Câmara Municipal. Esta designação determina que, tendo o parecer favorável das comissões, os textos são considerados aprovados sem a necessidade de ingressarem na Ordem do Dia e serem votados pelo plenário. A concessão de títulos de Cidadão ou Cidadão Emérito, porém, não está incluída neste tipo de apreciação.

Exceção haverá neste novo procedimento quando for feito, em alguma das comissões, requerimento para que a proposta seja votada pelo plenário. Além da CCJ, existem cinco outras comissões em atividade no Legislativo da Capital: de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece), de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).

 

Texto: CMPA

Mendes Ribeiro lidera mobilização pela reabertura do Hospital Parque Belém

O Hospital Parque Belém, na zona sul, cujas atividades encerraram no último dia 24, deixou a capital com menos uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cinco salas de cirurgia, 200 leitos e modernos aparelhos de diagnóstico e tratamento à disposição dos porto-alegrenses.

Com estrutura, porém sem recursos para manter as portas abertas, o Hospital depende de uma formalização entre gestores para retomar as atividades.

O vereador Mendes Ribeiro em um trabalho conjunto com os poderes, tanto no âmbito municipal quanto no estadual, articulou ação junto ao secretário Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, para reativar os serviços, durante uma reunião ocorrida na última terça-feira, 20.

Um ato de mobilização em frente ao Hospital, nesta quarta-feira, 28, às 10h, marcará os esforços pela reabertura, junto à comunidade local e autoridades, incluindo o secretário estadual de Saúde, João Gabbardo e o chefe da Casa Civil.

Fundado em maio de 1940, a casa de saúde já esteve a pleno funcionamento, com quase a totalidade dos leitos ocupados e uma equipe de 480 profissionais.

Antever, precaver e criar medidas: Fundo Municipal de Defesa Civil

Protocolado o projeto de Lei do vereador Mendes Ribeiro que visa criar o Fundo Municipal de Defesa Civil.

A exemplo de outras capitais, como Curitiba, a implantação do Fundo possibilitará o recolhimento de recursos de fontes diversas (entes governamentais, doações de pessoas físicas ou jurídicas) para o enfrentamento de intempéries como Porto Alegre acabou de presenciar – novamente, devido aos temporais, houve estragos nas vias, alagamentos, destelhamentos e abandono de moradias, com famílias inteiras desabrigadas. O fundo será responsável por não somente minorar os efeitos desses desastres naturais, com a prestação de socorro e amparo as pessoas atingidas, mas, principalmente, desenvolver medidas preventivas.

“Temos uma estrutura atenciosa e eficaz da Defesa Civil, e uma regulamentação da mesma, com atuação destacada nas demandas oriundas das intempéries. Porém, em situações extremas, foge do seu alcance devido a falta de recursos. As medidas emergenciais não podem aguardar que o município decrete estado de emergência e execute os procedimentos necessários para a chegada dos recursos estadual e/ou federal de auxílio”, explica o vereador.

Mendes Ribeiro ainda destaca que o Fundo será um instrumento valioso para o trabalho da Defesa Civil. Com campanhas durante o ano e nas eventualidades, os doadores saberão para onde direcionar o auxílio, procedimento que durante as intempéries nem sempre acontece de forma ágil e seguindo um critério de necessidade.

“É certo que imprevistos ocorrem. Que não podemos controlar os fenômenos naturais e que nem todos os problemas estruturais que a cidade possui podem ser resolvidos do dia para noite. Mas, é nosso dever tentar antever, precaver e criar medidas para estes momentos”, explica.

Sobre a necessidade do Fundo, ele resume: “imagine se em outubro do último ano, se em janeiro, tivéssemos essa ferramenta”.

Comemoremos!

Entre tantos vetos, votações e preocupações, me dou o direito de ser otimista. Para quem não sabe ou não teve acesso a essa informação, convido a comemorar comigo:
Hoje, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido decorrente do uso de cartões de débito e crédito vai para cidades nas quais estão sediadas as empresas prestadoras dos serviços.
Ou seja: tu gasta aqui, em Porto Alegre, e o imposto decorrente disso vai para SP, RJ (onde normalmente estas possuem suas administradoras). Logo, temos números assustadoramente injustos no país: 63% das arrecadações ficam concentradas em 35 municípios – e a soma dos 50 que menos arrecadam não chega a 1%!!
Pois bem. Terça-feira, a Câmara dos Deputados derrubou o veto a Lei 157/2016-complementar que dispõe sobre o assunto. O que significa que haverá a desconcentração da receita do ISS. A arrecadação FICARÁ AQUI!
O tamanho da importância disso? De acordo com o nosso PIB serviços, a estimativa de ganho a Porto Alegre é de R$ 91.225.932!!
Comemoremos.

Eis aí: as vagas de emprego

Friso antes de tudo que a contribuição que seguirá não é minha, é deste veículo (Jornal do Comércio) em parceria com PUC/RS, Geração E (iniciativa deste), Sebrae/RS e Fajers (que tenho o prazer de conhecer e acompanhar o trabalho). Porém, dada a escassez daquilo que nos é precioso, o tempo, compartilho a minha leitura do final de semana com quem não acessou à integra da pesquisa com 1732 gaúchos, intitulada Empreendedores – realizada e publicada pelos destacados acima.

Certo de que os dados levantados terão proveito e olhar diferente de acordo a área do leitor, eu aponto o meu, de legislador, agora mais crente na importância do fomento ao potencial dos jovens empreendedores.

O que pensa o gaúcho ao convite de empreender? Executar um trabalho motivador, estimulante, ao encontro da independência. Algo positivo. Os rendimentos na faixa mais baixa de salários provêm dos não empreendedores; na mais elevada destes entusiastas.

E estes não são nada ingênuos, visto que a maioria (80%) destaca que sacrifícios pessoais são necessários e um dos motivadores é justamente o acúmulo de experiência, a expertise – não estamos falando de pessoas que largam tudo para adentrar ao desconhecido. Ainda, o mesmo percentual deseja criar algo seu, e não investir em um formato já pronto (compra de um já existente).

Que empreender leva a geração de emprego e renda, ao crescimento pessoal, profissional e financeiro seu e do outro, a contribuições que são convertidas em melhorias dos serviços públicos na cidade, eu sempre tive como premissa, mas confesso que o futuro me entusiasma ao saber que 70% dos entrevistados pretendem contratar funcionários e, destes, 37% de 2 a 5.

Adivinhem em qual segmento predomina estes geradores de oportunidades? Jovens, de 18 a 29 anos. A qualidade e princípio destacados? O planejamento. Os obstáculos apontados? A alta carga tributária e a burocracia.
Eis aí as vagas de empregos que tanto o país precisa. Resta ao país minimizar os obstáculos. Esse é o meu compromisso na Câmara de Vereadores.

Mendes Ribeiro
Vereador de Porto Alegre
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Membro da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização

Um futuro para o passado: BR 116

Uma data em que não há felicitações. Estamos às vésperas do aniversário da duplicação da BR 116. Mas, não – como todos bem sabemos – de sua concretização.

Passaram-se oito aguerridos anos de lutas desde o discurso em plenário de meu pai, comemorando o recurso disponibilizado. Ele, quando presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e como membro da bancada gaúcha, batalhou para o destaque no orçamento, acompanhou a tramitação do processo na área administrativa e o projeto da obra até a autorização ambiental para tal.

À época, anunciou-se que os lotes 5, 6, 7, 8 e 9 (de Pelotas a Camaquã) iniciariam até o mês de novembro, e os lotes 1, 2, 3 e 4 (Guaíba a Cristal) teriam suas pendências (ambientais) resolvidas em 30 dias.

Saudamos, nós, todos os gaúchos, conscientes da importância, o prazo de 720 dias a partir do início da obra previsto para sua conclusão! Uma importância que começa pela vida, pela condição de insegurança que ela traz, e depois pela qualidade dessa vida, pois sem o desenvolvimento do Estado não há perspectivas.

São duas décadas de motoristas correndo risco de morte; comerciantes, empresários e transportadoras esperando sentados. Menos de 240 km nos separam de não desperdiçar o dinheiro público (a cada dia a obra paralisada encarece), da nossa economia não ser ceifada (uma capital que simplesmente não tem ligação adequada ao seu porto para escoar produção) e o principal, de uma pista simples fomentadora de acidentes esvaziando nossos bolsos – um carro de passeio paga mais de R$50,00 em pedágios em toda a extensão, um caminhão cerca de R$ 200,00.

É ano de supersafra e os demais modais deixam a desejar! Barra do Ribeiro, Tapes, Guaíba, Camaquã, Arambaré, Cristal, São Lourenço do Sul, Chuvisca, Pelotas e Porto Alegre necessitam chegar ao Porto de Rio Grande e dali para o resto do país (e países). Eu e tu também precisamos.

Para alavancar a economia do Estado precisamos dar suporte aos produtores e indústrias escoarem suas produções, esse é nosso papel enquanto representantes dos interesses dos gaúchos.

Parece que a concessionária atual, para amenizar, irá investir 80 milhões na pavimentação.

Porque digo tudo isso? Se vocês, melhor do que eu, já sabem? Pois hoje acordei e novamente li em uma manchete de jornal que a prioridade número um de investimentos no Estado é concretizar a duplicação da BR 116. E já na segunda linha da matéria estava o entristecedor “dentro do disponível dos recursos que estão contingenciados pela crise”.

Eu realmente necessitava conversar com quem entendesse o que sinto, e nada melhor do que as pessoas que passam por isso diariamente. Vocês sentem, pois é seu futuro; eu sinto, pois é meu passado, é uma luta do meu pai, e até ela ser concretizada ambos não descansaremos.

Projeto inédito na capital: assuma o controle da própria saúde

Assumir o controle da própria saúde é o objetivo da Paróquia Nossa Senhora das Graças em parceria com a Pontifícia Universidade Católica, através de um projeto inédito que visa o autocuidado de doenças crônicas na maturidade.

O vereador Mendes Ribeiro, que possui ações voltadas a saúde preventiva e ao idoso, é um dos apoiadores da proposta. “A ideia é, através de 7 encontros semanais, com 3 horas de duração, estimular nos participantes a autonomia e a tomada de decisões em relação à saúde, bem como incentivar bons hábitos de vida, facilitar a resolução de problemas e melhorar a comunicação entre paciente e profissional de saúde. As reuniões são conduzidas por profissionais da área da saúde da PUC. Parabenizo-os e acompanharei essa iniciativa”, completou.

O professor adjunto do IGG/PUC e coordenador do Projeto LongeVIDAde/AMPAL, Ângelo José Gonçalves Bós, acredita que essa parceria seja o caminho para a implantação desse novo olhar sobre o cuidado das doenças crônicas “tornando o portador o principal protagonista desse processo; a parceria desponta igualmente inovadora, pois busca o apoio de instituições voltadas ao cuidado das pessoas e não o cuidado de uma doença específica”.

O padre Diego da Silva Corrêa vê a ação com o grupo da melhor idade “com o desejo de uma maior integração da comunidade, acolhendo a todos e proporcionando momentos de troca de experiências”.

Inscrições para participar do programa “Assumindo o controle da sua saúde” serão realizadas durante o Encontro da Maturidade, que ocorre nesta quinta-feira, às 14h, na paróquia.

 

**A Paróquia Nossa Senhora das Graças localiza-se na Wenceslau Escobar, 2380, no bairro Tristeza, informações pelo telefone (51) 32681341.

CCJ e Cedecondh sabatinam nome para a corregedoria da Guarda Municipal

Uma das exigências legais para o preenchimento do cargo de corregedor da Guarda Municipal é a sabatina (artigo 7º da lei 9.970/16), momento em que um conjunto de vereadores questionam o indicado para averiguar se está apto ao cargo.

Nesta terça-feira, 23, o delegado aposentado Francisco Carlos de Oliveira Soares foi recebido em sessão conjunta das comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) para submeter seu nome a sabatina – que posteriormente será apresentado ao plenário.

Lembrando que é função da corregedoria a apreciação de denúncias de atuação irregular do quadro e, principalmente, das equipes operacionais, além de instauração de inquéritos contra estes, se for o caso; o vereador Mendes Ribeiro, presidente da CCJ e condutor do encontro, frisou que “a contribuição deixada hoje à segurança de Porto Alegre é norteadora, visto que é na sabatina que se extrai as práticas pretendidas como elo da Guarda com a sociedade”.

O delegado Francisco salientou que esperem dele total transparência. Ainda, sugeriu a realização de reuniões mensais, nas quais relatórios e indicadores poderão ser debatidos e comparados.

Estiveram presentes os vereadores Adeli Sell (PT), Cassiá Carpes (PP), Cláudio Janta (SD), Comandante Nádia (PMDB), Luciano Marcantônio (PTB), Marcelo Sgarbossa (PT) e Dr.Thiago Duarte (DEM).

Um atalho para a mobilidade

As problemáticas que afetam a mobilidade urbana não possuem soluções com a velocidade permitida em uma freeway. Infelizmente. E nem poderiam. Bem sabemos que o hoje é resultado de uma herança histórica, quando optamos por uma política rodoviarista, investimos nesta e deixamos os demais modais evoluírem desacelerados.

Ainda, vivemos presos, tentando solucionar, o dilema de um crescente número de veículos que se concentra em áreas que detém a maioria dos serviços, comércios e empregos (e justamente por isso é progressivo).

Então, se não há soluções imediatas, se a questão é histórica e, nem o país, nem o estado e, muito menos, Porto Alegre possui valores para investimentos em infraestrutura, o que nos resta? Soluções inteligentes, simples, porém capazes de aplacar problemas estruturais.

Ontem, a Câmara Municipal aprovou meu projeto de Lei que prevê, em dias de paralisação total ou parcial do transporte público (ou seja, exatamente quando mais temos veículos circulando em nossas vias) o uso das faixas exclusivas de ônibus para o trânsito de outros veículos (automóveis, utilitário, caminhonete e camioneta com peso bruto total inferior ou igual a 3,5 mil quilos).

Uma ação que não gera custo ao município, não onera o cidadão, garante o seu direito de ir e vir, bem como respeita o da manifestação. Stress, atrasos, prejuízos no trabalho, pais preocupados com os filhos, amenizados.

A ideia é de 2015 e veja só, hoje, a atual gestão em São Paulo decretou medida similar em um momento de greve e, em Porto Alegre, a secretaria de Mobilidade Urbana estuda uma metodologia com a Empresa Pública de Transporte Coletivo (EPTC) para a liberação das mesmas para táxis e lotações. E onde se lê faixas, leia-se, na nossa capital, 7 vias que totalizam 12 km.

O pequeno projeto de dois anos atrás torna-se então um efetivo passo na mobilidade urbana.

Encontramos um atalho, espero que este sirva ao seu propósito!

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