Mobilidade

IPTU: REJEITADO – Projeto necessário, porém, inviável.

#IPTU – STATUS: REJEITADO

Necessário porque não é discurso infundado as décadas de desatualização, as recomendações de ajuste (há mais de 10 anos) do Tribunal de Contas, a disparidade de valores de imóveis vizinhos e o nosso atraso nessa questão em relação ao país. Porto Alegre precisa dessa revisão.

Inviável porque Porto Alegre não pode arcar com ela neste momento. Pela forma como foi construída, pelo tempo escasso para discussões complexas; pois somente agora, enquanto município e indivíduos, apresentamos possíveis saídas de um longo período de dura recessão. E porque a intenção de realizar a primordial justiça social, na prática tornou-se um preço alto a uma faixa específica de contribuintes, descaracterizando o que é a justiça.

Nesse caminho, entre avaliações de alíquota, de divisões fiscais, da proposta de um novo tipo de classificação dos imóveis, que inclui a variável localização e passa a tratar o valor venal de uma forma diferente, eu optei por não seguir uma ou outra via. Nem o necessário, nem o inviável, mas o melhor: a relação cidadão/município.

E nisso, tentei, através das modificações – ao pé da letra o que significa a palavra emendas – propostas por mim e os demais colegas da Câmara transformar o projeto em um instrumento de equiparação, a ser solvido ao longo de anos. Mesmo com estas, mesmo com diálogo e ajustes, não entendi ser o adequado.

Meu voto foi contrário ao projeto. O aguardarei no próximo ano, em nova forma, e uma que seja possível e justa a todos os contribuintes, para assim fazer o que é necessário a Porto Alegre.

Derrubado veto que impedia veículos em faixas de ônibus em dias de greve no transporte

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão plenária nesta segunda-feira (19/6), derrubou Veto Total do Executivo ao projeto de lei do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que libera para outros veículos as faixas exclusivas para ônibus nos dias em que ocorrer greve ou paralisação do transporte público na Capital com a efetiva interrupção, total ou parcial, desse serviço. A proposta foi aprovada com a Emenda 1, a qual especifica que a liberação ocorrerá apenas nas faixas exclusivas para ônibus e para “a circulação de automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta com peso bruto total inferior ou igual a 3,5 mil quilos”.

“Quando ocorrem manifestações e paralisações, toda a população sofre com o caos gerado pelo aumento exponencial do fluxo de veículos leves nas ruas e nas avenidas”, argumentou o vereador ao apresentar sua proposta. Mendes Ribeiro salientou ainda ser a mobilidade urbana um tema que aparece de forma recorrente na pauta das capitais, sendo amplamente debatida na busca de melhorias por parte dos governantes.

Conforme o vereador, as faixas e os corredores exclusivos para ônibus são vias expressas utilizadas também, em caráter de urgência, por veículos que prestam serviços essenciais para a população, como ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros. “A liberação nos dias de greve do transporte público diminuirá o tempo de deslocamento da população, permitindo que atendam aos seus compromissos nos horários previstos.”

Texto: CMPA

Scroll to top